Gênero neutro no registro civil é autorizado pela Terceira Turma do STJ 5c4f62

Segundo a ministra Daniela Teixeira, "a pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que as pessoas binárias já têm desde o seu nascimento".

A declaração Dignitas infinita (dignidade infinita, em latim) do Dicastério para a Doutrina da Fé da Santa Sé sobre a dignidade humana, aprovada pelo papa Francisco em 25 de março de 2024 diz que “o respeito ao próprio corpo e àquele dos outros é essencial diante da proliferação dos pretensos novos direitos, propostos pela ideologia de gênero”.

Segundo o documento, é preciso “rejeitar todas aquelas tentativas de obscurecer a referência à insuprimível diferença sexual entre homem e mulher”.

“Não podemos separar o que é masculino e feminino da obra criada por Deus, que é anterior a todas as nossas decisões e experiências e onde existem elementos biológicos que não podem ser ignorados”, pontua a declaração. “Cada pessoa humana, somente quando pode reconhecer e aceitar esta diferença na reciprocidade, torna-se capaz de descobrir plenamente a si mesma, a própria dignidade e a própria identidade”.

O documento ressalta que “a dignidade do corpo não pode ser considerada inferior àquela da pessoa como tal”.

“O Catecismo da Igreja Católica nos convida expressamente a reconhecer que «o corpo do homem participa da dignidade de “imagem de Deus””.

“Tal verdade merece ser recordada sobretudo quando se trata do tema da mudança de sexo. O ser humano é composto de corpo e alma, unidos de modo incindível, sendo que o corpo é o lugar vivente em que a interioridade da alma se expande e se manifesta, inclusive através da rede das relações humanas”, destaca o texto recordando “que o corpo humano participa da dignidade da pessoa, enquanto é dotado de significados pessoais, particularmente na sua condição sexuada”.