CFM recorre de suspensão de Alexandre de Moraes a proibição de abortos tardios 2vs5y

Segundo o CFM, a resolução “foi elaborada e aprovada” pelo Conselho “com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que com 22 semanas há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”. A assistolia fetal ocasiona a morte do bebê antes da interrupção da gravidez. O bebê é tirado já morto da barriga da mãe.

Em seu recurso, o CFM diz que se considera o feto não viável até a 22ª semana de gestação pois, mesmo que nasça vivo, não há muita chance de sobrevivência com a tecnologia atual. A assistolia fetal só é usada para abortos depois da 22ª semana de gravidez.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo afirmou que o CFM traz argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma e ressaltou: “a Resolução não pune, mas sim defende os direitos da mulher, do feto e da vida”.

Segundo o STF, a ADPF 1141, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM irá ao plenário em sessão virtual a partir do dia 31 de maio.