O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas propôs ao Brasil que “reveja sua legislação criminal que proíbe o aborto para torná-la compatível com a integridade, autonomia e saúde das mulheres, em particular descriminalizando o aborto”, ampliando assim, “as circunstâncias em que o aborto é legalmente permitido” e “seja orientado pelo comentário geral do Comitê nº 22 (2016) sobre o direito à saúde sexual e reprodutiva e as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o Aborto (2022)”.

As observações finais da 74ª Sessão do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ao Brasil foram divulgadas ontem (16).  O evento ocorreu em Genebra, na Suíça entre os dias 25 de setembro a 13 de outubro, na qual a delegação brasileira, liderada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira foi submetida a uma sabatina por 18 peritos da ONU sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais no Brasil.

O comitê da ONU disse estar “preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam para obter o ao aborto seguro, mesmo nos casos em que ele é legalmente permitido, particularmente para as mulheres que enfrentam formas de discriminação variadas”. Além disso, mostraram também uma preocupação “com as altas taxas de mortalidade materna e com a falta de o a serviços de saúde sexual e reprodutiva apropriados e a informações em áreas rurais e periféricas (art. 12)”.