BRASILIA, 18 de jan de 2023 às 10:00 131w4z

“As últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”, diz nota publicada hoje (18) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O Brasil desligou-se ontem (17) do Consenso de Genebra, documento internacional contra o aborto e que defende a família como parte fundamental de uma sociedade.

Segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, “o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

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