28 de set de 2023 às 16:17
O requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro atingiu a marca de 300 s de deputados federais ontem (27) durante entrevista coletiva para a anunciar que o mínimo de 257 s havia sido ultraado e o requerimento foi protocolado. O requerimento é para que o projeto de lei do Estatuto do Nascituro saia da comissão da mulher onde está atualmente para ir à deliberação no plenário da Câmara. Quando começou a entrevista havia 297 s.
Segundo deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, o estatuto “que confere proteção integral à vida do Nascituro” é especialmente importante no momento em que o país está “diante de uma grave ameaça à vida do Nascituro” com a “ADPF 442 que visa a descriminalização do aborto no Brasil” e “já está em pauta no Supremo”. A Arguição de Descumprimento de Provimento Constitucional (ADPF) 442 foi impetrada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade pedindo a liberação do aborto até os três meses de gravidez. O único voto protocolado foi o da ministra Rosa Weber, que votou a favor. Em seguida, o julgamento foi suspenso sem data para recomeçar.
“Nós, enquanto parlamentares que representam a voz do povo, um povo que é soberano, um povo que não aceita o aborto, um povo que não aceita as drogas, nós estamos aqui para dizer que não queremos a nossa bandeira manchada com sangue inocente” disse Tonietto. “Então, estamos aqui para fazer frente ao aborto e a todas essas pautas nocivas inclusive aos valores majoritários de nossa nação”.