26 de set de 2023 às 16:50
Um site que registra o placar dos deputados que defendem ou não o requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro, PL 478/07 foi criado pelos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, após campanha “Aborto Não”, dos parlamentes pró-vida que pretendem que o PL retorne à votação no plenário da Câmara.
Desde que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber agendou e começou o julgamento no plenário virtual da Corte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, os parlamentares têm defendido a votação do Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro em caráter de urgência no plenário da Câmara.
No portal é possível ver que até o momento, 252 deputados votaram a favor da campanha, 248 estão indecisos e 13 são contra. Mas o PL 478/07 só volta ao plenário da Câmara quando 257 deputados em o requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro. Quando chegar a este número, o pedido terá que ser aprovado pela maioria absoluta dos votos e depois poderá ser incluído na Ordem do Dia, para ser votado em sessão ordinária ou extraordinária na Câmara dos Deputados.