Por Monasa Narjara 674y5b
6 de jun de 2025 às 13:43
Pandora Rue Martins Barbosa, um homem que se identifica como mulher, conseguiu por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o direito de registrar seu nome como mãe na certidão de nascimento do filho depois que um oficial do cartório recusou o preenchimento da maternidade de Barbosa na certidão de nascimento do bebê de cinco meses, visto que Kyan Eric Torres dos Santos, mulher que se identifica como homem e dito o “pai” da criança foi quem gestou e deu à luz ao bebê.
“Foi um alívio ter a decisão positiva de incluírem o nome da mãe dele no registro e me colocarem quanto parturiente na documentação. A Justiça viu que nosso pedido era fundado em laços biológicos, afetivos e legais e que nossa vontade de registrar civilmente nossa família constituída era legítima”, expressou Kyan dos Santos.
Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, com a recusa do oficial, Pandora e Kyan procuraram a DPDF e, com isso, o Núcleo de Direitos Humanos entrou com um ofício para que o cartório incluísse o nome de Pandora no campo mãe do documento da criança e o de Kyan “como o genitor parturiente”, mas o pedido foi ignorado e o NDH entrou com uma ação na justiça que foi destinado para o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), onde a juíza Luciana Maria Pimentel Garcia deu parecer favorável a Pandora e Kyan.
