STJ autoriza aborto de adolescente de 13 anos grávida de 30 semanas por estupro presumido 1v5e2c

A decisão da ministra autoriza a jovem interromper sua gravidez “seja pela via do aborto humanitário, caso assim escolher, seja pela antecipação do parto, preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários".

Em junho, o Conselho Tutelar entrou com um pedido no Juizado da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás pedindo o aborto do bebê da garota, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou a pedido do pai da adolescente que argumentou na época que argumentou que não havia “relatório médico” que indicasse o “risco na continuidade da gestação” de sua filha.

Para a ministra, “a situação” da adolescente “impõe a imediata intervenção” da corte “para fazer cessar o constrangimento ilegal” a qual ela “se encontra”, visto que houve uma "extrema vulnerabilidade por parte da adolescente vitimizada não apenas pela violência sexual perpetrada pelo seu agressor, mas também pela violência psicológica exercida pelo pai e por seus representantes e pela violência institucional decorrente da demora na realização de procedimento de interrupção de gestação que vem sendo buscado há 2 (dois) meses."