Grávida de cerca de 30 semanas, adolescente de Goiânia de 13 anos que foi vítima de estupro de vulnerável por um relacionamento com um rapaz de 24 anos teve aborto autorizado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A jovem teve quatro encontros amorosos em janeiro com o rapaz de 24 anos, segundo o Conselho Tutelar e quando já estava com 18 semanas de gestação, decidiu abortar o bebê. O pai da menina não autorizou o procedimento.

Assis Moura diz em sua decisão que “o enunciado n. 593 da Súmula do STJ estabelece” que “crime de estupro de vulnerável”, ocorrido com a adolescente de Goiânia “se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."