11 de out de 2023 às 13:08
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado ontem (10), por 12 votos a 5, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Câmara de Notícias, alguns parlamentares contrários ao parecer abandonaram a sala da Comissão antes da votação, tentando diminuir o quórum necessário para a votação final, mas a ação não foi bem sucedida.
“Nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”, disse o parecer do relator, deputado federal pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 de autoria do ex-deputado federal Clodovil Hernandes (PTC/SP) e aos oito textos apensados a ele.
O parecer apresentado por Eurico destacou que o casamento e a união estável são “s à união entre um homem e uma mulher”, não itindo “extensões analógicas”. Também determinou que “o poder púbico e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, definição esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus Templos.”.