Por Monasa Narjara 674y5b
21 de set de 2023 às 10:09
“O STF entrar no mérito da ADPF significa, para a Suprema Corte, assumir a posição de legislador, a fim de descriminalizar um ato contra o maior bem de todos que é a vida, claramente protegida pela Constituição Federal. Neste sentido, o STF deve rejeitar preliminarmente a ADPF 442”, diz o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto em nota publicada ontem (20), um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautar o julgamento da descriminalização do aborto no Plenário Virtual da Corte.
Com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a descriminalização do aborto, necessidade de qualquer justificativa, até a 12ª semana de gestação.
O movimento pró-vida ressaltou em seu comunicado que a ADPF é um “instrumento jurídico previsto na Constituição, cujo objetivo é evitar ou reparar lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da CF/88 resultantes do poder público”. No caso da ADPF 442, o PSOL tem um “claro objetivo”: “descriminalizar o aborto no país, independentemente da condição da pessoa humana sendo gerada, excluindo das hipóteses de não incidência de punição previstas no Código Penal, com consequências perversas”.
