Monasa Narjara

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20 de set de 2023 às 14:55

“De todas as últimas abusivas interferências da nossa Suprema Corte no poder legislativo, o Brasil assiste estarrecido nesse momento a mais uma”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ontem (19), no Plenário do Senado, depois que a ministra Rosa Weber agendou o julgamento sobre descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF vai julgar a Arguição de Descumprimento de Provisão Constitucional (ADPF) 442, apresentada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) com o intuito de descriminalizar qualquer aborto até a 12ª semana de gravidez.

Girão recordou que em 1991, tramitou na Câmara dos Deputados o PL 1.135/1991 que tinha o mesmo objetivo.  Na época, a Proposta “foi rechaçada na comissão de mérito por 33 votos a zero”, disse o senador.

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