Por Monasa Narjara 674y5b
13 de set de 2023 às 12:39
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento ontem (12) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Weber é relatora da ação e já aspirava pôr a ADPF 442 em pauta na corte antes de sua aposentadoria no próximo mês. A ação ainda não tem data para ser analisada e julgada.
A ADPF 442 tramita no STF desde março de 2017, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em conjunto com a Anis - Instituto de Bioética, que se define como “organização não-governamental feminista, antirracista e anticapacitista, que luta para promover políticas baseadas no cuidado, na interdependência e na reparação de violação de direitos para a vida plena de todas as pessoas, tendo a justiça reprodutiva como seu eixo principal”.
No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
