Por Giselle Vargas
5h4a24
Buenos Aires, 15 de dez de 2021 às 14:34
Em dezembro de 2020, o Congresso da Argentina aprovou a despenalização do aborto e, quase um ano depois, o legislativo discute três projetos de lei para ampliar a prática da eutanásia.
Na Argentina, a lei determina que um paciente com uma doença irreversível, incurável ou em estado terminal "tenha o direito de aceitar ou rejeitar certas terapias ou procedimentos médicos ou biológicos".
Agora, os projetos buscam ampliar essa regulamentação e lançar as bases para uma "eutanásia ativa", ou seja, para que o paciente possa se autoistrar uma substância que termine com sua vida, ou pedir a um profissional da saúde para aplicá-la.
No dia 25 de novembro, os deputados Alfredo Cornejo, Jimena Latorre e Alejandro Cacace apresentaram na Câmara dos Deputados o projeto “Lei da boa morte. Regulação da eutanásia”.
Quatro dias depois, os senadores do partido Juntos por el Cambio, Julio Cobos e Pamela Verasay, entraram com outro projeto de lei no Senado sobre a "Interrupção voluntária da vida".
Em 6 de dezembro de 2021, o projeto de lei “Direito à prestação de ajuda para morrer com dignidade - Lei Alfonso” foi apresentado na mesma Câmara pelas deputadas Gabriela Estévez, Mara Brawer, Carla Carrizo, Carolina Gaillard, Mónica Macha, Cecilia Moreau, Florencia Lampreabe e Jimena López.
No projeto apresentado no dia 6 de dezembro, propõe-se que a pessoa receba “a ajuda necessária para morrer com dignidade”.
Dessa forma, contempla a eutanásia provocada e o suicídio assistido, através da istração direta de uma substância ao paciente pelo médico ou pela prescrição para que o paciente a autoistre.
Para ter o a essa prática, o paciente deve sofrer uma “doença grave e incurável”, que cause “sofrimento físico ou mental constante e inável sem possibilidade de alívio que a pessoa considere tolerável, em um contexto de fragilidade progressiva” ou “quadro grave, crônico e incapacitante”.
A pessoa que solicita a eutanásia deve ter nacionalidade argentina ou residir no país há pelo menos um ano, ser maior de idade e estar em condições de, no momento da solicitação do benefício, manifestar a sua vontade por escrito, a menos que tenha se manifestado por escrito anteriormente.
O projeto respeita a objeção de consciência como direito individual dos profissionais de saúde, mas o paciente “de boa fé” deve ser encaminhado a outro profissional.
O projeto de lei da "boa morte", apresentado pelos deputados em 25 de novembro, é semelhante, mas regulamenta a eutanásia para menores com capacidades limitadas.
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Também propõe a existência de uma “Comissão Médica de Assistência e Avaliação” para verificar se os requisitos e condições para a aplicação da eutanásia são cumpridos.
Segundo esse projeto, caso o paciente opte pela “istração direta de uma substância pelo profissional médico competente”, o médico responsável deverá atender o paciente até o momento do óbito.
Se, em vez disso, a pessoa opta pela “prescrição ou fornecimento de uma substância, de forma que possa ser autoistrada pelo paciente, para causar sua própria morte”, o médico responsável, “após prescrever a substância que o paciente irá autoistrar, manterá a devida tarefa de observação e apoio a isso até o momento da morte”.
Se o paciente não estiver "em pleno uso de suas faculdades e não puder dar o consentimento”, mas escreveu antes um documento de autorização com as instruções prévias, testamentos ou documentos equivalentes, poderá receber a eutanásia.
O especialista em bioética, Nicolás Lafferriere, disse que os projetos utilizam o eufemismo de “boa morte” ou “prestação de ajuda para morrer” para encobrir uma conduta que “provoca a morte deliberada de uma pessoa”.
Os projetos estão imbuídos de um “individualismo radical, ao promover uma forma de suicídio em detrimento do acompanhamento que toda pessoa que a por uma situação terminal precisa”.
Em suma, são projetos que expressam a “cultura do descarte” que “não se preocupa pelos mais vulneráveis e encobre como suposto direito uma forma radical de indiferença diante de quem sofre: a de ajudá-lo a tirar a vida”.
“A eutanásia não é uma solução para os problemas gravíssimos que uma pessoa enfrenta em situações de doenças graves e incuráveis, ou em sofrimentos extremos”, disse Laferriere. “Como sociedade, somos chamados a redobrar os esforços para acompanhar as pessoas em sofrimento e vulneráveis, incluindo uma oferta completa de cuidados paliativos que cheguem a todas as pessoas que deles necessitam”.
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Por isso, Laferriere lembrou que um projeto de lei de cuidados paliativos também aguarda aprovação no Congresso e “seria uma resposta real e abrangente à necessidade do fim da vida”.
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Periodista, licenciada en Comunicación Social, Universidad del Desarrollo. Se ha especializado en comunicación eclesial. Se ha desempeñado como periodista en vicarías y proyectos del Arzobispado de Santiago y la Conferencia Episcopal de Chile. Respondiendo al llamado del Señor… en todo ‘Soli Deo Gloria’.
