Por Blanca Ruiz
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MADRI, 23 de set de 2021 às 17:00
O Congresso dos Deputados da Espanha aceitou debater o projeto de lei do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE) que torna crime qualquer manifestação pró-vida nas imediações das clínicas de aborto.
A intenção é punir com pena de prisão atos pró-vida por “assediar ou restringir a liberdade de uma mulher que pretenda exercer o seu direito à interrupção voluntária da gravidez, promovendo, favorecendo, ou participando em concentrações nas proximidades dos locais habilitados para interromper a gravidez”.
O projeto de lei tem apoio de todos os partidos, exceto do Partido Popular (PP) e do VOX.
No Congresso, a deputada do PP María Teresa Angulo Romero acusou a proposta de criminalizar “direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de reunião” e “o que está subjacente é uma limitação sectária dos direitos em função da ideologia de quem os exerce”.
“Vocês não querem penalizar uma suposta coação. Se assim fosse, sua proposta seria desnecessária porque o Código Penal já tipifica a coação. Os senhores querem proibir o direito de reunião ou de expressão onde e de quem vocês não gostam, porque só lhes falta pôr nomes e sobrenomes”, disse a deputada do PP.
Ela falou sobre a “duvidosa constitucionalidade” do projeto de lei que pretende “criminalizar o direito a reunião pacífica ou de expressão” dos grupos pró-vida “só porque não pensam” como o governo socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
A deputada do Vox, María Ruiz Solás, disse que o PSOE legisla seguindo “as ordens das clínicas abortistas” e “criminaliza” os grupos pró-vida que “somente buscam que as mulheres conheçam outras opções frente ao aborto”.
“As concentrações dos grupos pró-vida impediram as mulheres de entrar nas clínicas? Se isso acontecesse, haveria denúncias e condenações. Mas não há. Não há nenhuma. Defender uma ideia não é coação”, afirmou ela.
O projeto de lei foi apresentado no dia 21 de maio pelo PSOE. As penas para as pessoas que promovam ou participem em concentrações nas proximidades de lugares habilitados para realizar abortos, caso a lei seja aprovada, poderão ser de 3 meses a 1 ano de prisão, ou a trabalhos comunitários num período de 31 a 80 dias. As condenações das pessoas que estejam nas imediações da clínica abortista poderão ocorrer mesmo que não haja contato direto com a mulher grávida.
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O projeto de lei se refere à atividade dos grupos pró-vida. Um deles é Ambulância Vida, que oferece “um serviço de ultrassonografia gratuito na porta da clínica de aborto para mostrar à mãe a realidade de seu filho e o batimento cardíaco de seu bebê”.
Segundo o Fórum Espanhol da Família, “o movimento do Governo não surpreende, considerando o que está em jogo: por um lado, a sua imagem como libertador das mulheres, o que não é de menor importância, dado o intenso desgaste sofrido nos últimos tempos face a amplos sectores feministas; por outro lado, as reivindicações da sua dedicada freguesia, os magnatas do negócio do aborto, que ao ver que oito em cada dez mulheres grávidas que pensavam em abortar não o fazem quando recebem algum tipo de apoio, veem dezenas ou centenas de milhões de euros em risco”.
O presidente do Fórum Espanhol da Família, Ignacio García Juliá, afirmou que se trata de uma medida ideológica, que reforça a lei do mais forte, e uma medida protecionista de um oligopólio muito específico.
Além disso, disseram em comunicado que o projeto de lei “não só protege interesses espúrios e não baseados no bem comum, como também o canaliza através da força do Estado, cerceando pela raiz direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de reunião de todos os cidadãos, já que qualquer um deles poderia ir a uma clínica de abortos para conversar tranquilamente e oferecer seu apoio à mulher que decide abortar”.
O Fórum considerou que, dessa forma, são mutilados os “direitos fundamentais para a existência de uma sociedade livre e democrática” e cumprimentou “todos e cada um daqueles que, durante os últimos 40 anos, em algum momento, perto de uma clínica de abortos ou à distância, ofereceram seu sorriso e seu apoio a uma mulher grávida”.
“Se um governo e um grupo de empresários tão poderoso e rico como o do aborto necessitam de coação para parar as ´traições` de mulheres que se propunham abortar, isso é sinal de que estamos fazendo as coisas bem, que a caridade se impõe sobre a violência e, portanto, a vida sobre a morte”, afirmou o Fórum da Família.
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