BRASILIA, 23 de out de 2015 às 19:30
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A luta contra o aborto no Congresso Nacional obteve uma vitória na quarta-feira, 21, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (12.845/13). Se por um lado o resultado de 37 votos favoráveis e 14 contrários foi comemorado pelos defensores da vida, por outro, grupos feministas e pró-aborto logo se mobilizaram difundindo a informação de que tal projeto seria um retrocesso a fim de dificultar o atendimento a vítimas de estupro.
Diante dessas informações que logo se espalharam pelas redes sociais, a organização Vifam.org divulgou em sua página no Facebook um esclarecimento do Diretor de Campanhas de CitizenGO no Brasil, Guilherme Ferreira, sobre o tema.
“Vamos deixar uma coisa clara: o objetivo do PL 5069 não é dificultar o auxílio às vítimas de estupro. Não caiam nessa armadilha montada pelas feministas”, explica.
O Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Evandro Gussi (PV-SP), criminaliza o anúncio de meios ou métodos abortivos e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia em um aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos. Também estipula o direito à objeção de consciência ao determinar que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a istrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
O projeto determina ainda que, no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto não será punido caso a gravidez venha a ser constatada em exame de corpo de delito e o fato comunicado à autoridade policial. Este foi um dos tópicos que mais gerou discussão.
“Bancada fundamentalista, se dizem ‘defensores da vida’ mas votam contra as vítimas de violência”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-SP) em seu Twitter.
Ao contrário do que presume a afirmação de feministas como Kokay, Guilherme Ferreira elucida em seu texto que o PL 5.069 “tem como objetivo corrigir a linguagem ambígua e vaga da lei cavalo de troia (12.845/13), que em vez de falar claramente em ‘estupro’ usa a expressão ‘relação sexual não consentida’”.
Ele cita a possibilidade de um texto legal ser interpretado por juristas ou advogados de forma a “torcer o sentido da lei” para favorecer determinada ideia. Diante disso, ressalta o contexto atual do Brasil, “onde os jovens têm se tornado cada vez mais egoístas e menos sensíveis a valores morais fundamentais, como o respeito à vida humana desde a concepção”.
“Quem pode garantir que, num momento de desespero, uma moça não poderia alegar que teve uma ‘relação sexual não consentida’ (porque bebeu demais e se deixou levar pelo momento, por exemplo) para se livrar da criança gerada em seu ventre?”, questiona.
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Mesmo durante a votação do substitutivo na CCJ, na quarta-feira, esta questão foi alvo de críticas de alguns parlamentares, dentre os quais, membros do PT, PSOL, PSD, PCdoB e PTB. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), por exemplo, afirmou que a proposta piora o que considerou ser uma conquista das mulheres, que é o atendimento às vítimas de estupro.
“A decisão sobre se ela (a mulher supostamente estuprada) quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher, mas depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, disse.
No texto publicado na fanpage do Vifam, Ferreira explica ainda que “a mentira que as feministas estão espalhando se baseia, entre outras coisas, numa dificuldade (ou seria má vontade?) em fazer distinções básicas: se existe a alegação de que houve um crime, deve-se apresentar algo que prove que ele aconteceu”.
“Ora, o estupro é um crime. Logo, é necessário provar que ele ocorreu. Isso é muito diferente de simplesmente afirmar que a gravidez ocorreu em decorrência de uma ‘relação sexual não consentida’”, pontua.
Após a votação do projeto, que tem por autor o atual presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Evandro Gussi ressaltou: Durante a sessão, várias pessoas compareceram ao plenário da CCJ com cartazes que traziam dizeres como: “Sou mulher, sou contra o aborto, sim ao PL 5.069/13”, “Sim à vida, Sim ao PL 5.69/2013”.
Entre os parlamentares que defenderam o Projeto de Lei, esteve a deputada Renata Abreu (PTN-SP), que deu um testemunho pessoas. Ela contou que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando tinha 17 anos. “Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática”, disse a deputada ressaltando que a apologia ao aborto deve ser punida com maior dureza pela lei.
Para o representante da CitizenGO no Brasil, “as mudanças propostas pelo PL 5069 têm como objetivo proteger os nascituros do abuso mais grave que lhe poderia ser imposto: a impossibilidade de viver”.
“Não se resolve a consequência de um crime cometendo outro muito pior. O aborto significará sempre a opção pelo fracasso, pela maldade, por uma morte injusta. Mais uma vez, os autoproclamados paladinos da justiça e do progresso mostram que são mesmo uns mentirosos. Mentem para encobrir o grotesco daquilo que defendem: o assassinato de um inocente no ventre materno”, conclui Ferreira.
