Por Madalaine Elhabbal
3ne24
29 de out de 2024 às 14:47
Uma petição pedindo que o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, proteja o direito dos cidadãos britânicos de fazer orações silenciosas teve quase 60 mil s depois de ativistas pró-vida serem presos recentemente do lado de fora de clínicas de aborto no país.
A carta aberta pede ao primeiro-ministro Keir Starmer que se abstenha de nomear a oração silenciosa como uma infração criminal. A questão surge em meio a recentes acusações civis e criminais emitidas contra ativistas pró-vida por violarem as chamadas “leis de proteção” projetadas para proibir manifestações fora de clínicas de aborto.
A carta, distribuída pela organização de defesa legal conservadora Alliance Defending Freedom UK, diz que as leis de zonas de proteção, também conhecidas como Ordens de Proteção de Espaços Públicos (PSPOs, na sigla em inglês), “rapidamente se tornaram 'zonas de censura' que restringem o pensamento e a fala”.
A carta da ADF UK cita o exemplo recente de Adam Smith-Connor, veterano do exército britânico que foi preso e condenado por rezar silenciosamente do lado de fora de uma clínica de aborto. O tribunal de magistrados de Bournemouth, Inglaterra, considerou Smith-O'Connor culpado de violar as leis da zona-tampão em 16 de outubro.
O tribunal determinou que Smith-O'Connor pague custas processuais de quase US$ 12 mil (mais de R$ 68 mil reais) e decidiu também que o veterano pegará uma pena se for considerado culpado de um crime nos próximos dois anos.
“A ladeira escorregadia é clara; se a lei criminal exige que nos abstenhamos de pensamentos 'ofensivos' em qualquer lugar, simplesmente não há um ponto final lógico”, disse a ADF UK.
“Hoje, são as visões pró-vida que ofendem as ortodoxias sociais progressistas; amanhã, podem ser visões críticas de gênero e zonas-tampão a críticas de gênero. Uma sociedade genuinamente democrática deve defender a diversidade de pensamento e a troca livre e franca de visões”, diz também a carta.
A ADF UK disse que conseguiu financiamento coletivo para pagar os honorários advocatícios de Smith-O'Connor e que "agora está considerando opções para apelar da decisão injusta [do tribunal]".
A carta também cita os casos dos ativistas pró-vida Isabel Vaughan-Spruce, Lovia Tossici-Bolt e o padre Sean Gough, que foram alvos do governo do Reino Unido por rezarem silenciosamente ou segurarem cartazes do lado de fora de clínicas de aborto no Reino Unido.
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“Em mais de dez processos civis e acusações criminais relacionadas à oração silenciosa, o resultado legal foi claro em cada ocasião: a oração silenciosa não é um crime, e o estado não tem autoridade para censurar nossos pensamentos”, continuou a carta.
Vaughan-Spruce acabou sendo absolvida de todas as acusações, e os policiais que a prenderam foram condenados a pagar £ 13 mil (mais de R$ 97 mil) à ativista como indenização por prisão injusta e agressão.
O que são leis de "zona-tampão"? 6t3ni
Essencialmente, as leis de “zona-tampão” estabelecem um perímetro ao redor de clínicas de aborto, impedindo os manifestantes de se manifestarem de qualquer forma dentro de 150 a 200 metros das instalações, dependendo das regulamentações locais.
Atualmente, há cinco conselhos no Reino Unido que aplicam zonas de proteção em clínicas de aborto — embora isso deva mudar no final deste mês, quando as zonas de proteção serão aplicadas em todo o país.
O parlamento britânico aprovou o Public Orders Act este ano para a Inglaterra e o País de Gales, que vai promulgará “zonas de o seguro” de quase 152 metros ao redor de clínicas de aborto em todo o país em 31 de outubro, proibindo todas as formas de protesto dentro dessas zonas, desde orações silenciosas até o bloqueio de entradas de clínicas. A punição por violações inclui até seis meses de prisão e multas ilimitadas.
Na carta, a ADF UK pediu que Starmer anulasse a legislação que suprimia a liberdade de expressão.
“Primeiro-ministro, pedimos que você se abstenha de emitir orientações que ignorem os tribunais, as leis nacionais e internacionais e os direitos fundamentais dos membros do público que o colocaram no poder”, afirmava a carta, apelando a Starmer, em conclusão, para “agir urgentemente para garantir que o pensamento nunca seja amortecido, censurado ou criminalizado”.
A Irlanda do Norte também aprovou seu próprio Abortion Services (Safe Access Zones) Act no ano ado, ao estabelecer um raio de 100 metros. A Escócia seguiu o exemplo com seu Abortion Services (Safe Access Zones) Act este ano, ao estabelecer um raio de 200 metros.
Madalaine Elhabbal é uma repórter da Catholic News Agency baseada no escritório da EWTN em Washington, D.C. Ela escreveu para o CatholicVote e também trabalhou como assistente de língua estrangeira na França. Ela é formada pelo Benedictine College (EUA).
