Governo espanhol multa de novo grupo que reza o rosário em Madri g2z5g

O tribunal confirmou a proibição de Rosário de Ferraz na última segunda-feira (1) ao negar provimento ao recurso apresentado por José Andrés Calderón, em 25 de junho contra a Delegação de Madri.

Embora a decisão afirme que “nenhum recurso pode ser interposto contra esta resolução e ela é definitiva”, Calderón disse à ACI Prensa que vai recorrer ao Tribunal Constitucional e, se for o caso, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França.

Segundo a legislação espanhola, “uma reunião só pode ser impedida se houver ameaça de violação da ordem pública”, disse o organizador do Rosário de Ferraz sobre a proibição. “Um Rosário, com 150 pessoas rezando nas escadas de um santuário, não o faz”.

O artigo 21.º da Constituição espanhola reconhece “o direito à reunião pacífica sem armas” sem necessidade de autorização prévia. Estas reuniões só podem ser proibidas “quando existam motivos fundados para perturbar a ordem pública, com perigo para pessoas ou bens”.

O artigo 16.1 da Constituição “garante a liberdade ideológica sem limitações às suas manifestações além das necessárias à manutenção da ordem pública”.

O artigo 12.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, à qual pertence a Espanha, estabelece que “todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação a todos os níveis”.

Dois pesos, duas medidas

Para Calderón, a Delegação do Governo da Espanha em Madri atua com “dois pesos e duas medidas”. “No dia 24 de abril, quando os socialistas se manifestavam a cerca de 200 metros daqui, não lhes era exigida licença", disse. “Como católico peço licença e quero rezar, me proíbem.”

Naquele dia, cerca de 100 pessoas reuniram-se em frente à sede do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para manifestar apoio ao presidente Pedro Sánchez, que tinha ameaçado se demitir face a investigações sobre tráfico de influência contra sua mulher. O grupo fechou a rua ao trânsito normal.

Para o organizador do Rosário de Ferraz, o que acontece com ele e os que rezam a oração mariana “é um caso de discriminação, não só pela liberdade de reunião, mas pela liberdade religiosa”.