O Parlamento Europeu aprovou ontem (11) uma resolução que pede que o aborto seja incluído à Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (EU). A proposta teve 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções.  Para se tornar efetiva, precisa ser aprovada por unanimidade pelo Conselho Europeu. Mesmo não sendo vinculativa, líderes pró-vida de Portugal classificaram a decisão dos eurodeputados como “um retrocesso”.

“O fato de essa recomendação não ser vinculativa não a torna menos perigosa, porque a verdade é que houve uma larga maioria de eurodeputados que aprovou como direito fundamental da União Europeia o direito ao aborto. Isso é retrocesso civilizacional, e é preciso dizê-lo com todas as letras”, disse à ACI Digital o responsável da Federação Portuguesa pela Vida, José Seabra Duque.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu pede que o artigo terceiro da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia aborde o “direito à integridade do ser humano e à autonomia sobre o corpo” e estabeleça que “todas as pessoas têm direito à autonomia sobre o corpo, ao o gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o o a um aborto seguro e legal”.