1 de mar de 2024 às 09:37
A Câmara de Representantes do Alabama aprovou ontem (29) por esmagadora maioria um projeto de lei que concede imunidade aos provedores de fertilização in vitro (FIV) em casos de morte ou ferimentos em fetos durante o processo de fertilização in vitro.
A Câmara, de maioria republicana, aprovou o projeto por 94 votos a 6 , apenas uma semana depois da Suprema Corte do Alabama ter decidido que bebês não nascidos concebidos por fertilização in vitro são crianças humanas protegidas pela Lei estadual de Morte Injusta de Menor.
Apresentado pelos deputados estaduais republicanos Terri Collins e David Faulkner, o projeto de lei ignora especificamente a interpretação do tribunal da Lei de Morte Injusta de Menor e diz que “nenhuma ação, processo ou processo criminal deve ser instaurado ou mantido contra qualquer indivíduo ou entidade que forneça bens ou serviços relacionados à fertilização in vitro”.