Por Gustavo Amorim Gomes 374f1h
19 de jan de 2024 às 18:03
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou na quarta-feira (17) que o Hospital Maternidade De Vila Nova Cachoeirinha de São Paulo (SP) volte a fazer abortos “segundo os casos previstos em lei”. Segundo o portal G1, a decisão judicial ocorreu após uma “ação popular” movida pelo vereador Celso Gianazzi (Psol-SP) e pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).
No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
