Almudena Martínez-Bordiú

Por Almudena Martínez-Bordiú 6rf3u

18 de jan de 2024 às 09:37

Papa Francisco estabeleceu que todas as medidas legislativas, de qualquer natureza, serão consideradas publicadas quando forem colocadas em diferentes lugares na Cidade do Vaticano, mesmo antes de aparecerem na Acta Apostolicae Sedis.

As medidas, especificamente, assim que forem colocadas no Pátio de São Damaso, bem como na porta dos Correios, no Palácio do Governo e no site institucional do Estado da Cidade do Vaticano, serão consideradas de natureza pública.

A decisão do papa entrou em vigor ontem (17), por meio de um decreto que especifica que as medidas serão consideradas publicadas "independentemente da data de publicação efetiva no Suplemento da Acta Apostolicae Sedis".

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