MINAS GERAIS, 24 de ago de 2023 às 11:50 186l30
“Nos inquietamos e manifestamos nossa preocupação pelas matérias em discussão e votação no Supremo Tribunal Federal acerca da descriminalização das drogas e do aborto até o terceiro mês gestação”, disseram em nota divulgada ontem (23), os bispos do Conselho de Pastoral do Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representam as 28 dioceses mineiras. Para os bispos, “o ativismo do Judiciário se torna ainda mais grave quando pondera e decide sobre questões que tocam o valor absoluto e inalienável da vida humana”.
O processo de descriminalização do uso de drogas para consumo próprio no Brasil está em análise no STF desde 2015 por causa de um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pego em flagrante com três gramas de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi retomado oito anos depois, no dia 2 de agosto, mas foi suspenso a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, para a reavaliação dos votos. Depois foi retomado no dia 17 de agosto e adiado para o dia 23 de agosto. Como o julgamento também não ocorreu ontem, o tema a ser discutido foi adiado para hoje (24), sendo o primeiro tópico da lista da Corte.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em 2017 ao STF e está na iminência de ser votada, pois a presidente do STF e relatora da ADPF 442, Rosa Weber quer que seja votada antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano.