BELO HORIZONTE, 21 de ago de 2023 às 13:35
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Escolas de educação básica pública e privada de Belo Horizonte (MG) estão proibidas de usar linguagem neutra ou não binária, segundo Lei 11.581/23, sancionada no dia 18 de agosto, pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido).
Além da proibição, a lei ainda garante aos estudantes da capital mineira “o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa” e “sanções istrativas” às escolas que não cumprirem as determinações.
A lei municipal é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), quando em 2021, era vereador de Belo Horizonte. “Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”, escreveu Nikolas em suas redes sociais.
A proposta do ex-vereador havia sido aprovada em 24 de abril deste ano pela CMBH, mas foi vetada em junho pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD-MG). No dia 8 de agosto, por 30 votos a dez, os vereadores da Câmara Municipal de BH derrubaram o veto do prefeito.
A linguagem neutra ou não binária é adotada por ativistas da ideologia de gênero e propõe que expressões no gênero masculino e feminino da língua portuguesa, como os artigos “a” e “o” sejam substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. E palavras como “todos” e “todas” sejam escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” am a ser escritos como “menine”, entre outros.
Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.
A ideia contraria a Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.
O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. «Ser homem», «ser mulher» é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, «à imagem de Deus». No seu «ser homem» e no seu «ser mulher», refletem a sabedoria e a bondade do Criador.
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Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) também aprovou o PL que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas, estabelecimentos públicos e concursos públicos municipais.
Em 10 de fevereiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, declarou inconstitucional a lei que proíbe o uso linguagem neutra nas escolas e editais de concursos públicos de Rondônia, aprovada em setembro de 2021, pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Para os ministros do STF, a lei que foi suspensa, violava uma competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
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