“Estou escrevendo uma segunda parte da Laudato si’”, diz o papa Francisco 735a21

O papa disse aos advogados dos Estados membros do Conselho da Europa, signatários da Declaração de Viena (1993), que com a manipulação dos direitos humanos “o Estado de Direito já não estaria a serviço da pessoa humana”, e, em vez disso, se convertia numa versão “falsificada e manipulada segundo interesses econômicos e ideológicos”.

Em seu discurso, o papa disse que a Declaração de Viena pede aos Estados membros do conselho que se comprometam com o estado de direito e a independência do poder judiciário. Um apelo que “se insere no atual contexto europeu, difícil em muitos aspectos, devido, entre outras coisas, à guerra sem sentido na Ucrânia”, disse o papa.

Para Francisco, estes tempos de crise social “desafiam as democracias ocidentais a responder de forma eficaz”, mantendo-se fiéis a seus princípios, que devem ser “continuamente recuperados” e defendidos.

"O medo de motins e violências, a perspectiva de perturbações nos equilíbrios estabelecidos, a necessidade de agir com eficácia diante de emergências podem levar à tentação de abrir exceções, de limitar —pelo menos temporariamente— o estado de direito na busca de soluções fáceis e imediatas”.

Ele pediu aos advogados dos países membros do Conselho da Europa que exijam que “o Estado de direito nunca esteja sujeito à mínima exceção, nem mesmo em tempos de crise”. “A razão é que o Estado de direito está a serviço da pessoa humana e busca proteger sua dignidade, e isso não ite exceções”.

O papa Francisco disse que as ameaças às liberdades e ao Estado de direito nas democracias vêm não apenas de crises externas, mas também de uma concepção errônea da natureza humana que enfraquece sua proteção e abre a porta para abusos sob a aparência de bem.

Direitos individuais sem considerar o bem comum

“Deve-se lembrar que o fundamento da dignidade da pessoa humana reside em sua origem transcendente, que, consequentemente, proíbe qualquer violação da mesma; e essa transcendência exige que, em toda atividade humana, a pessoa seja colocada no centro e não fique à mercê das modas e dos poderes do momento”, disse o papa.

Francisco alertou sobre a tendência de reivindicar direitos individuais sem considerar o contexto social e o bem comum. “Hoje, de fato, há uma tendência a reivindicar cada vez mais direitos individuais sem levar em conta que todo ser humano está vinculado a um contexto social no qual seus direitos e deveres estão vinculados aos dos outros e ao bem comum da própria sociedade”, disse o papa.

O segredo profissional

Ele também elogiou o apelo dos advogados para vigiar o “princípio fundamental do segredo profissional, cuja violação deploram em alguns Estados-membros. Entendo e compartilho a sua preocupação e os encorajo em sua ação", disse ele.

Ele falou da importância de manter espaços de confiança onde as pessoas possam se expressar e compartilhar suas preocupações.

Legislações para proteger o meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o papa elogiou o compromisso dos advogados na criação de um quadro normativo para sua proteção. Ele lembrou que as gerações futuras merecem um mundo habitável e falou da responsabilidade de cuidar da criação divina, e que "nos investe de sérios deveres para com a criação que recebemos das mãos generosas de Deus. Obrigado por essa contribuição”, disse.

Francisco concluiu encorajando os advogados a continuar exercendo sua profissão a serviço da verdade e da justiça, elementos essenciais para construir a paz global e a harmonia na sociedade. “Que a Virgem Maria e são Ivo os protejam e preservem. De coração, eu os abençoo e peço que rezem por mim. Obrigado".

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— ACI Digital (@acidigital) June 18, 2020