BRASILIA, 3 de ago de 2023 às 13:13 24t4h
Divulgar informações sem autorização da mãe ou gestante que opte por entregar o filho para adoção pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil reais, segundo o projeto de lei PL 1.836/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado ontem (2), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A entrega sigilosa de filho para adoção é um fator determinante na diminuição do número de abortos feitos por mães que não podem ou não querem criar os filhos, mas não querem matá-los.
Segundo a Agência Senado, a criação do PL foi motivada pelo caso da atriz Klara Castanho, que em 2022, ficou grávida após um estupro e decidiu entregar o filho para adoção. A notícia foi divulgada sem o consentimento da atriz, ada aos meios de comunicação por profissionais do hospital onde ocorreu o parto.