Lisboa, 19 de jun de 2023 às 15:57 5v6u6q
O governo português anunciou hoje (19) aprovou “a proposta de lei que estabelece perdão de penas e anistia de infrações praticadas por jovens”.
“As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”, diz comunicado oficial.
Pela proposta fica estabelecido “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos”. É também fixado “um regime de anistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.