Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União ontem (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) criou um grupo de trabalho que deve decidir sobre mudanças nos campos “sexo” e “nome social” na Carteira de Identidade Nacional (CIN).  A alteração constaria da retirada do campo “sexo” e da inclusão apenas do “nome social” sem a necessidade do nome de registro. A resolução é assinada pelo secretário Pedro Helena Pontual Machado, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa (PT-BA).

Segundo o site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “o intuito da mudança é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais”. A solicitação para essa revisão do Decreto, diz o ministério, foi um pedido do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um novo documento padronizado que deve substituir outras formas de identificação dos brasileiros, como o Registro de Identidade (RG).