BRASILIA, 17 de jan de 2023 às 12:04 f6q3z
A ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade, revogou ontem (16) a portaria de 2020 que exigia “justificação e autorização” para a realização de aborto “nos casos previstos em lei” que são gravidez em caso de um estupro, risco de morte para a mãe ou bebê portador de anencefalia. A portaria exigia que se deveria “comunicar o fato à autoridade policial responsável”.
O texto também determinava que, após o aborto, os médicos precisavam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.
A exigência foi estabelecida na gestão do ministro da Saúde Eduardo Pazuello e desde então criticada por militantes pró-aborto e pela bancada feminista na Câmara dos Deputados.