Lisboa, 14 de dez de 2022 às 14:25 1y4i1y

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse esperar que a lei de despenalização da eutanásia, aprovada na sexta-feira (9) pela Assembleia da República, “possa ainda ser alterada, dado o processo legislativo não estar ainda concluído”. A lei segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.

Em um comunicado sobre a reunião on-line do Conselho Permanente da CEP, publicado ontem (14), a conferência dedicou um parágrafo à aprovação da lei da eutanásia. Manifestou “sua tristeza por essa decisão” e reiterou “tudo o que foi expresso pela CEP em recente nota sobre o assunto”.

O projeto de lei da eutanásia tinha sido aprovado no dia 7 de dezembro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento português. Na ocasião, a CEP publicou nota, afirmando que “a eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”. “Com esta legalização, é quebrado o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”, disse.

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