Lisboa, 8 de dez de 2022 às 13:56 q3i26
“A resposta de uma sociedade adulta e esclarecida ao sofrimento, à dor e ao desespero não é abandonar quem sofre e aqueles que os acompanham, mas confortar, cuidar e amar para restaurar a esperança e dignificar a vida humana até ao seu fim natural. A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, disse a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ontem (7), deois que a lei da eutanásia foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento português.
Em junho deste ano, a Assembleia da República de Portugal aprovou quatro projetos de lei sobre a legalização da eutanásia. Os projetos seguiram para a votação na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi feita uma redação comum. O novo texto final foi aprovado ontem na comissão com votos a favor de Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Iniciativa Liberal (IL). Votaram contra o Partido Comunista Português (P) e o partido Chega. O Partido Social Democrata (PSD) se absteve. Com esse resultado, a lei segue para votação final em plenário, o que deve acontecer amanhã (9).
Não é a primeira vez que parlamentares tentam aprovar a eutanásia em Portugal. No ano ado, duas versões anteriores de lei da eutanásia foram vetadas pelo presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa. A primeira versão foi aprovada em janeiro e vetada pelo presidente em março por inconstitucionalidade. Em novembro, Rebelo de Sousa vetou a segunda versão da lei, aprovada no início daquele mês pelo Parlamento. No veto, alegou que o decreto previa, “numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte”, que vinha da primeira versão do diploma, mas a alargava em outra norma “a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.