3 de ago de 2022 às 16:25 604rl

Cinco entidades pró-aborto pediram ao Ministério Público Federal (MPF) ação contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre o aborto que será instaurada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) depois das eleições de outubro.

A clínica jurídica Cravinas, prática em direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos da faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde; Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular; e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher am o ofício enviado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e à Procuradoria da República em Santa Catarina.

A I apura o caso que envolve a menina de 11 anos, vítima de aborto presumido, o que despenalizaria o crime, submetida a um aborto no dia 22 de junho.

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