REDAÇÃO CENTRAL, 20 de jul de 2022 às 15:22 4z1h6s
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) deu parecer favorável à instalação de uma I sobre o aborto da menina de 11 anos na 29ª semana de gravidez feito em junho.
O pedido de I foi feito pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e mais 21 parlamentares. Segunda a nota no site a deputada, o pedido oficial de instalação da I, feito em 24 junho último, pede a apuração de “manipulações, irregularidades, abusos e possíveis crimes praticados no caso envolvendo a menina de 11 anos que estava grávida de 29 semanas e que foi submetida a um procedimento de assassinato intrauterino do nascituro no dia 22 de junho com a autorização Ministério Público Federal”.
A menina havia sido recolhida em um abrigo por ordem da juíza Joana Ribeiro Zimmer em 1º de junho deste ano. A juíza não havia autorizado o aborto porque a menina já havia ado da 22ª semana de gravidez. Os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas deram a notícia no dia 20 de junho, apesar de o processo correr em segredo de justiça. Teve início então pressão para que o aborto fosse realizado, uma vez que a menina, menor de 14 anos, era vítima de aborto presumido, mesmo o pai da criança abortada sendo um menino de 13 anos, e nesses casos o Código Penal não penaliza o crime.