WASHINGTON DC, 24 de jun de 2022 às 11:55
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A Suprema Corte anulou hoje a decisão Roe x Wade, que liberou o aborto nos EUA em 1973. A decisão derrub a não só Roex Wade, ma também o caso Casey x Planned Parenthood, uma decisão de 1992 que confirmou Roe.
"O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regulamentar ou proibir o aborto. Roe e Casey se arrogaram essa autoridade", afirma o parecer. "Agora anulamos essas decisões e devolvemos essa autoridade ao povo e seus representantes eleitos."
A decisão não proíbe ou criminaliza o aborto, nem reconhece o direito constitucional à vida do nascituro. Mas varre barreiras arraigadas, criadas e rigorosamente aplicadas pela Justiça americana, que impediu por décadas que Estados de restringir ou proibir fortemente o assassinato de crianças ainda não nascidas no útero.
A decisão inaugura uma nova era da política de aborto nos EUA, com o campo de batalha agora mudando para as legislaturas estaduais. Esses órgãos democraticamente eleitos agora são livres para debater e regular o aborto como bem entenderem, como aconteceu ao longo da história americana antes que a Suprema Corte federalizasse a questão.
Ao mesmo tempo, a decisão marca um momento decisivo para a Igreja Católica e o movimento pró-vida mais amplo nos Estados Unidos, que buscou meticulosamente a reversão de Roe desde que a decisão foi dada em 19 de janeiro de 1973.
A decisão foi escrita pelo juiz Samuel A. Alito Jr. Os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett concordaram. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, apresentou uma opinião própria concordando com o julgamento. Os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan votaram contra.
O resultado de Dobbs não foi uma surpresa, já que a opinião final se assemelhava substancialmente a um rascunho escrito por Alito em fevereiro que vazou para a imprensa em 2 de maio.
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Em Roe x Wade, o tribunal decidiu que os Estados não poderiam proibir o aborto antes da viabilidade, que o tribunal determinou entre 24 e 28 semanas de gravidez. Quase 20 anos depois, o tribunal confirmou Roe em Planned Parenthood v. Casey. A decisão de 1992 dizia que, embora os Estados pudessem regular os abortos de pré-viabilidade, eles não poderiam impor um “ônus indevido”, definido pelo tribunal como “um obstáculo substancial no caminho de uma mulher que busca o aborto de um feto inviável”.
A Lei da Idade Gestacional do Mississippi, objeto do caso Dobbs, contestou diretamente ambas as decisões, porque proíbe o aborto semanas após 15 semanas, muito antes do ponto de viabilidade.
"Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão", diz a decisão da Suprema Corte. "É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo".
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