SÃO PAULO, 16 de fev de 2022 às 15:52
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nota eximindo-se da responsabilidade de “funções reguladoras, normativas e fiscalizatórias sobre conteúdos na internet,” porém manifestou apoio “relevante e indispensável” à ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais “acerca do comércio e publicidade de medicamentos abortivos pela Internet” na sexta-feira, 11 de fevereiro.
Basta digitar a palavra ‘aborto’ no campo de busca do Facebook para achar dezenas de grupos privados voltados à venda de medicamentos como Cytotec, o mais usado para provocar abortos. Grupos com nomes que aludem a ‘aborto no Brasil’, ‘aborto seguro’ ou ‘gravidez indesejada’ parecem dedicados ao comparatilhamento de histórias de mulheres que abortaram, mas visam vender os medicamentos, que são proibidos no país.
Para dificultar a vigilância, os termos são quase sempre ditos em códigos e palavras como ‘dor de barriga’ e ‘vitamina’ são utilizadas em menção a ‘aborto’ e ‘remédio abortivo’, respectivamente. ‘C-y-t-o-t-e-c’, com hífen entre as letras para complicar o mapeamento automático das próprias redes.
O aborto químico é uma técnica de interrupção da gravidez feita com a utilização de medicamentos que induzem o ato. Mais conhecido, o Cytotec, nome comercial do Misoprostol, foi criado para combater úlceras, porém, um de seus efeitos colaterais é provocar contrações uterinas, o que o transformou no principal remédio utilizado ilegalmente para abortos.
Em outubro do ano ado, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a elaboração e aprovação de uma resolução para orientar, principalmente as redes sociais, a criarem e implementarem diretrizes ou políticas proibitivas específicas para o comércio on-line de medicamentos abortivos.
Após a recomendação não ter sido acatada em um primeiro momento pelo CGI.br, o Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência em dezembro para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) seja obrigado a elaborar e aprovar uma resolução acerca do assunto. A ação ainda não foi julgada.
Os riscos que uma mulher grávida corre ao optar por um aborto químico ilegal são enormes e vão muito além de questões relacionadas à justiça.
Ana Carolina Pereira Pinto, de 20 anos foi encontrada morta pelos pais na cidade de Valinhos, a 105 km da capital paulista, em outubro de 2021, dentro de seu quarto após comprar um ‘kit aborto’ pela internet e seguir as instruções de uma ‘técnica’ pelo WhatsApp. Ela estava grávida de sete meses. O bebê também não resistiu.
“O aborto, principalmente quando realizado fora de um ambiente hospitalar, leva a riscos de infecção uterina ou infecção generalizada, hemorragias que, quando não tratadas a tempo podem levar à morte, além das questões psicológicas de dimensões irreparáveis. Pacientes submetidas a aborto em outros países onde a prática é legalizada, muitas vezes necessitam de apoio psicológico pelo resto de suas vidas”, dis Natalia Ramos, ginecologista e obstetra do Hospital Pérola Byington, em São Paulo.
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“Existe uma fortíssima rede criminosa internacional por trás”, afirma o advogado e diretor da União dos Juristas Católicos de São Paulo, Miguel da Costa Carvalho Vidigal. “Não se trata apenas de uma pessoa inocente querendo ajudar mães indefesas ou mulheres em dificuldade querendo abortar. O interesse por trás de toda essa rede é a movimentação financeira. São centenas de milhões de dólares que circulam de forma clandestina quase que diariamente por essa organização”, conclui ele. “Cada um deve fazer seu papel e a vida deve prevalecer sempre!”, diz o advogado sobre a necessidade de toda a sociedade combater esse crime.
Denúncias podem ser feitas de maneira anônima através do Disque Denúncia, no número 181, indo até a delegacia de polícia mais próxima ou, ainda, pelos sites da Anvisa e SaferNet.
Elizabeth Kipman, ginecologista, obstetra e integrante do Movimento Brasil Sem Aborto, ressalta que a valorização da mulher pelo que ela é e a estima pela maravilha de cada vida que nasce como única e irrepetível, somados à conscientização dos riscos imediatos e futuros em relação ao aborto, podem contribuir para uma diminuição da demanda desses medicamentos.
“A venda está ligada à procura, portanto, se diminuir ou não houver procura, a oferta acaba. Para isso, a mulher pode descobrir que sua superioridade ultraa – e muito – o chamado direito reprodutivo, que inclui o aborto. Ir contra a maré da mídia, evidenciando que se a liberdade é uma característica humana, a capacidade em dar respostas responsáveis às diferentes circunstâncias integra o direito de ser pessoa”, finaliza Kipman, que também é ex-integrante da Comissão de Bioética da CNBB.
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