REDAÇÃO CENTRAL, 3 de fev de 2022 às 12:44 52631
A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se manifestou “contrária ao uso da linguagem neutra (dialeto não-binário) nas instituições de ensino”. O parecer foi pedido pelo vereador de Patos de Minas (MG) Gladston Gabriel (Podemos). O vereador apresentou um projeto de lei que proibia o uso dessa linguagem em escolas e universidades no município, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal.
O projeto de lei apresentado pelo vereador Gladston Gabriel em novembro de 2021 propunha “a garantia do não uso da linguagem neutra nas instituições de ensino do município de Patos de Minas, assegurando aos estudantes o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino”.
O parecer jurídico da CLJR afirma que a competência do município é suplementar, portanto, “não podendo violar a norma federal”. Cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a linguagem neutra, afirmando que, pelo entendimento do STF, “o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo para o ensino da Língua Portuguesa o conhecimento e a valorização das diferentes variedades do Português, a fim de combater preconceito linguístico”. Além disso, diz que “é também objetivo de todos os responsáveis pela educação promover o reconhecimento e a valorização da linguagem dos diversos grupos sociais, porque instrumento para a comunicação cotidiana”.