Lima, 3 de nov de 2021 às 13:24
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A organização Promsex, que promove a legalização do aborto no Peru, fracassou na tentativa judicial de silenciar a ACI Prensa, agência do grupo ACI em espanhol, e de esconder sua ligação com a multinacional abortista americana Planned Parenthood.
A Segunda Câmara Constitucional do Superior Tribunal de Justiça de Lima arquivou em 24 de setembro o processo por difamação movido pela Promsex contra ACI Prensa.
A agência ACI Prensa revelou em 2015 que a Planned Parenthood havia enviado mais de US$ 3 milhões às organizações não governamentais INPPARES, Católicas por el Derecho de Decidir e Promsex para promover a legalização do aborto no Peru.
A Promsex, liderada por Susana Chávez, promotora da legalização do aborto, recebeu mais de US$ 700 mil da Planned Parenthood para projetos realizados entre 2013 e 2015 no Peru. Mais de US$ 160 mil foram destinados a "fortalecer o debate público para reduzir o estigma do aborto", "para torná-lo uma questão política" e obter "uma opinião favorável dos responsáveis pela decisão no Congresso".
Em um artigo de opinião de 7 de agosto de 2015 intitulado "Os Corsários do Aborto", ACI Prensa chamou a Promsex de "promotores do desmembramento de crianças" e "abortistas".
A ONG peruana entrou então com uma ação judicial de direitos constitucionais contra a ACI Prensa, exigindo "a retificação e eliminação de declarações falsas, bem como aquelas de natureza difamatória".
Decisão de primeira instância de 15 de junho de 2018 favoreceu a Promsex, mas a ACI Prensa venceu em recurso e todas as acusações foram retiradas, decisão que demonstrou respeito pela liberdade de expressão e pelo dever que a mídia tem de informar o público.
A decisão de 24 de setembro é um duro revés para Promsex e outras organizações pró-aborto na tentativa de censurar reportagens desfavoráveis à promoção da prática condenada pelo catolicismo, religião da grande maioria da população peruana. Segundo pesquisa do instituto Ipsos de setembro de 2021, 85% da população peruana rechaça o aborto por livre escolha da mulher. A taxa média mundial de aprovação ao aborto por esolha é de 46% e, no Brasil, de 31%.
A Promsex desempenhou um papel fundamental no estabelecimento do Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai), iniciativa de incentivo a leis que ampliem a despenalização do aborto em toda a América Latina.
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Registros da Agência Peruana de Cooperação Internacional, que coordena fundos e projetos de ONGs no Peru, mostram como ao longo dos anos a Promsex canalizou centenas de milhares de dólares para a Clacai, desde que o consórcio foi formado, em 2006.
Já naquele ano, Promsex recebeu mais de US$ 42 mil da Planned Parenthood dos EUA, da International Planned Parenthood Federation, e da Gynuity Health Projects para o primeiro "Clacai Regional Meeting", em Lima.
Ao longo dos anos, a Promsex continuou a canalizar centenas de milhares de dólares para a Clacai, com dinheiro da Planned Parenthood, da International Women's Health Coalition, e fundações como Ford e Tide, entre outras.
Susana Chávez, que retomou o cargo de diretora-executiva da Promsex, depois da tentativa frustrada de se elegr para o Congresso do Peru nas eleições presidenciais e parlamentares de 2020, é também secretária-executiva da Clacai.
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