MEXICO D.F., 27 de set de 2021 às 18:30
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Nas próximas semanas, o governo de Andrés Manuel López Obrador poderá libertar mais de 100 homens condenados pelo crime de aborto, com base em acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN).
Em comunicado divulgado em 24 de setembro, a Secretaria de Governo de López Obrador informou ter identificado, com outros organismos estatais, “casos de pessoas processadas ou condenadas por interrupção da gravidez ou por terem participado no processo”. Assim, “do âmbito de suas competências dentro do Sistema de Justiça Penal, trabalham em conjunto para sua libertação”.
A Secretaria de Governo justificou a medida com “a resolução de 7 de setembro de 2021, emitida pela Suprema Corte de Justiça da Nação (...) que decidiu por unanimidade que é inconstitucional criminalizar o aborto de maneira absoluta”.
Na ocasião, o STJN também “se pronunciou pela primeira vez a favor da garantia do direito das mulheres e pessoas gestantes a decidir, sem enfrentar consequências penais”, afirmou a secretaria.
Segundo dados de transparência solicitados e depois publicados pelo político pró-vida Juan Carlos Leal, ex-deputado local do estado de Nuevo León, até 30 de junho de 2020 havia 102 homens presos em prisões estatais pelo crime de aborto e apenas cinco mulheres.
Nas prisões federais havia 13 homens cumprindo pena pelo crime de aborto e nenhuma mulher.
Em diálogo com a ACI Prensa, Leal disse que, com este tipo de decisões, “vemos que o tema da descriminalização do aborto não favorece a mulher em nenhum momento”.
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“Pelo contrário, acho que é muito prejudicial. Mas, sobretudo, está beneficiando os homens que maltratam mulheres, que estão sendo libertados”, afirmou.
Esses homens, disse Juan Carlos Leal, estão presos “porque induziram ou produziram algum aborto e, não duvido, no caso de muitos deles, foi por algum abuso”.
As mulheres presas “induziram outra mulher a abortar” e “cometeram também um homicídio”, afirmou ele.
“Portanto, estão soltando os homicidas”, disse Leal. Para ele, frente a medidas como essa é importante “continuar trabalhando em leis que favoreçam e não prejudiquem a mulher”.
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