SANTIAGO, 28 de jul de 2021 às 16:25 3fl6o

Grupos de pais e tutores no Chile convocaram os cidadãos a uma mobilização nas redes sociais para entrar em contato com os parlamentares do seu distrito pedindo a aprovação do veto presidencial ao projeto de lei “Sistema de Garantias dos Direitos da Infância”. O projeto de lei aprovado em 22 de junho limita o pátrio poder dando ao Estado a responsabilidade primária pela educação das crianças e adolescentes.

O Tribunal Constitucional já declarou a inconstitucionalidade dos artigos 11º, 31º e 41º do projeto de lei, que tratavam sobre a “autonomia progressiva”, a “liberdade de associação e de reunião” e a “educação dos menores”. Essa iniciativa foi apresentada em 29 de junho por um grupo de deputados e senadores, assessorados pela ONG Comunidad y Justicia.

Em 22 de julho, Piñera vetou parcialmente o projeto. Ele apresentou uma série de observações sobre os artigos 5º, 34 º, 38 º, 49 º, 50 º, 72 º e 88 º, relacionados com o direito dos pais ou tutores à proteção da privacidade e da imagem dos menores e dos procedimentos judiciais para assistir ao sistema de garantias da infância.

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