Lisboa, 16 de mar de 2021 às 08:07 4c3p4u
Na tarde desta segunda-feira, 15 de março, o presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei da despenalização da eutanásia que a Assembleia da República havia aprovado no dia 29 de janeiro, e que foi posteriormente considerada inconstitucional por um Tribunal. Os bispos portugueses saudaram o veto presidencial afirmando que toda legalização da eutanásia e do suicídio assistido será sempre contrária “à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa”.
Após consulta ao Tribunal Constitucional, “o Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do n.º 1 do artigo 279.º da Constituição, o Decreto da Assembleia da República que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal”, afirmou o comunicado publicado ontem, 15, pela Presidência da República de Portugal.
Rebelo de Sousa já se havia manifestado pessoalmente contra a lei aprovada pelos parlamentares, por encontrar elementos de inconstitucionalidade na proposta. Assim, procedeu a pedir a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional da lei de despenalização da eutanásia a 18 de fevereiro, considerando que o texto em causa recorria a conceitos “excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.