Plano Nacional de Educação já prevê erradicar todas as formas de discriminação, diz CNBB 1j4d27

No texto, os Prelados observam que o Plano Nacional de Educação (PNE) “está de pleno acordo com a Constituição, pois no inciso II do artigo 2º da Lei prevê, entre as diretrizes do plano, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

“A referência não privilegia e nem se limita a uma forma de bullying, mas contempla todas as possíveis existentes e as que poderiam vir a existir, dimensionando a Lei, de tal forma, que também não discrimine e nem exclua outros grupos”, acrescentam.

Neste sentido, defendem a necessidade de “um discernimento coerente com a Constituição” a fim de que a votação desta ADI “não gere um instrumento ainda mais discriminatório, que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.

“Manter o Plano Nacional de Educação, já aprovado democraticamente nas suas instâncias e com o texto adequado para o respeito a todos é sinal da nossa capacidade de viver em plena harmonia, em meio à diversidade”, completam.

Além disso, os Bispos também reafirmam “seu total repúdio a qualquer tipo de bullying, seja na escola ou em qualquer outro lugar, em nível físico, moral, psicológico, material, verbal, sexual, social, religioso, familiar ou cibernético”.

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— ACI Digital (@acidigital) June 16, 2020