SÃO PAULO, 8 de out de 2020 às 14:10
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A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota por meio da qual repudia a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) que não acolheu o recurso e confirmou uma decisão que havia condenado Padre Luiz Carlos Lodi, por ter impetrado um habeas corpus a fim de impedir que fosse realizado um aborto.
A recente decisão do STF diz respeito a um caso ocorrido em outubro de 2005, quando o sacerdote da Diocese de Anápolis (GO) impetrou o habeas corpus para impedir que uma gestante levasse adiante o procedimento de aborto autorizado pela Justiça de um feto diagnosticado com a síndrome de Body Stalk, doença caracterizada pelo cordão umbilical curto e a não possibilidade de fechamento da parede abdominal, promovendo a exposição dos órgãos.
Em 2008, a mulher entrou na Justiça e, em 2016, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o sacerdote foi condenado a pagar indenização de R$398 mil. Em agosto deste ano, o STF não acolheu o recurso, o processo tramitou em julgado, esgotando as possibilidades de novas apelações.
“Esta absurda condenação leva a um verdadeiro caos jurídico”, afirma a nota publicada pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, que engloba o estado de São Paulo.
Nesse sentido, recorda que Pe. Lodi “havia apresentado o habeas corpus, frente a uma decisão de primeira instância que havia autorizado o aborto” e que este mesmo “foi aceito pelo desembargador Aluísio Ataídes da Silva, suspendendo a autorização do aborto”. “Tudo isto dentro dos normais e trâmites legais”, ressalta.
Entretanto, “ao invés de questionar o desembargador, considerou-se que o padre deveria ser processado e condenado a indenizar a família por ter consultado a justiça”. Trata-se, conforme indica a Comissão, de “uma completa inversão das regras e dos valores que regem a instrução de um processo”.
Assim, completa, “com esta absurda condenação podemos entender que recorrer à justiça pode ser crime”.
Segundo a Comissão em Defesa da Vida, “a condenação do Pe. Lodi não somente não encontra nenhuma justificativa no nosso ordenamento jurídico, mas abre perigosamente as portas a julgamentos preconceituosos contra a liberdade de consciência e religiosa que a Constituição garante a todo brasileiro”.
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“Será que com isto o STF quer dar início a uma nova inquisição contra os valores da moral natural, que defende a justiça no relacionamento entre os membros da sociedade e, o respeito pela vida humana desde a concepção até o seu término natural?”, questiona.
Por fim, expressa que, “diante destes fatos que enaltecem a correta conduta do sacerdote, procurando salvar vidas e, todas as vidas, como nosso Senhor Jesus Cristo nos pediu, manifestamos a nossa total solidariedade ao Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, corajosamente coerente com sua postura em favor da vida, defendendo todo ser humano, a partir dos totalmente indefesos que são os nascituros”.
Após a decisão do STF, Pe. Luiz Carlos Lodi declarou à ACI Digital que, de modo pessoal, isso teria pouca importância para ele. Entretanto, ressaltou que é preocupante o fato de “criar um precedente”.
“Para mim, pessoalmente, essa decisão tem pouca importância, pois vão querer tirar o dinheiro que não tenho. Vão querer fazer um inventário dos meus bens e os únicos bens que tenho são livros”, disse.
Porém, indicou, esta decisão gera ainda um “precedente muito ruim, porque instaurou uma perseguição contra a Igreja Católica”. “Este caso coloca como oficial que não se pode defender a vida em nome da fé que se professa, mesmo que usando os meios legais para isso”, advertiu o sacerdote que segue com seu trabalho em defesa da vida.
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