Vaticano, 25 de set de 2020 às 10:18
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Além de renunciar ao cargo de Prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, no Vaticano, renúncia aceita ontem, 24 de setembro, pelo Papa Francisco, o Cardeal Angelo Becciu, de 72 anos, também renunciou aos direitos ligados ao cardinalato.
Embora os motivos para a renúncia sejam diferentes, este caso recorda o do Cardeal escocês Keith O'Brien, que em 2015 renunciou a todas as prerrogativas de pertença ao colégio cardinalício.
Naquele momento, em nota assinada pelo agora Cardeal Decano Angelo Sodano, explicava-se que o Sumo Pontífice aceitava a renúncia aos direitos e prerrogativas do cardinalato, contidos nos cânones 349, 353 e 356 do Código de Direito Canônico, por parte do Cardeal O'Brien.
Portanto, quando o Cardeal Becciu renunciou, a que renunciou especificamente?
No cânon 349 afirma-se que “os Cardeais da Santa Igreja Romana constituem um Colégio peculiar, que tem a responsabilidade de providenciar a eleição do Romano Pontífice, de acordo com a norma do direito peculiar; da mesma forma, os Cardeais auxiliam o Romano Pontífice tanto colegialmente, quando são convocados para discutir juntos assuntos de maior importância, como pessoalmente, através dos diversos ofícios que desempenham, ajudando o Papa sobretudo no seu governo diário da Igreja universal”.
Portanto, o Cardeal Becciu não é mais considerado um cardeal eleitor.
No cânon 353, afirma-se que “os Cardeais em ação colegial auxiliam o Supremo Pastor da Igreja principalmente nos Consistórios, nos quais se reúnem por ordem do Romano Pontífice e sob a sua presidência; os consistórios podem ser ordinários ou extraordinários”.
“Para o Consistório ordinário, são convocados todos os Cardeais, ao menos os que se encontrem em Roma, a fim de serem consultados sobre certos assuntos importantes, em regra ocasionais, ou para a realização de alguns atos soleníssimos”.
“Para o Consistório extraordinário, que se celebra quando as necessidades peculiares da Igreja ou assuntos mais importantes o aconselharem, são convocados todos os Cardeais”.
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“Só pode ser público o Consistório ordinário, em que se celebram alguns atos solenes, ou seja, quando, além dos Cardeais, são itidos Prelados, legados dos Estados ou outras pessoas para ele convidadas”.
Isso implica que o Cardeal Becciu foi excluído das celebrações dos consistórios.
Finalmente, o Cânon 356 estabelece que “os Cardeais têm obrigação de colaborar diligentemente com o Romano Pontífice; por isso, os Cardeais que desempenhem qualquer ofício na Cúria e não sejam Bispos diocesanos, têm obrigação de residir em Roma; os Cardeais que sejam pastores de alguma diocese, como Bispos diocesanos, vão a Roma todas as vezes que forem convocados pelo Romano Pontífice”.
Por isso, o Cardeal Becciu não pode mais ser considerado um colaborador do Papa.
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