BRASILIA, 14 de set de 2020 às 12:05 5356w
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) declarou por meio de nota que “não participou da elaboração, articulação ou discussão” do Projeto de Lei que perdoa dívidas tributárias das igrejas.
O PL 1581/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional e prevê a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente o projeto, aprovando apenas o que diz respeito à anistia de multas por não pagamento da contribuição previdenciária.