SYDNEY, 10 de set de 2020 às 16:00
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O Parlamento do estado australiano de Queensland aprovou uma lei na terça-feira, 8 de setembro, exigindo que os sacerdotes violem o segredo de confissão para denunciar casos conhecidos ou suspeitos de abuso sexual infantil, ou poderiam enfrentar três anos de prisão.
As leis de Queensland “criam um novo crime de não informar e não proteger uma criança do abuso sexual infantil institucional. As novas leis também esclarecem que os sacerdotes não poderão se basear no segredo de confissão para evitar denunciar abusos”, disse a ministra de justiça de Queensland, Yvette D'Ath, segundo informou The Guardian.
O deputado Stephen Andrew disse que isso abriu um precedente perigoso para os líderes religiosos.
“Muitos sacerdotes e bispos declararam publicamente que irão para a prisão antes de obedecer a essas leis. Quão seguro pode estar o povo de Queensland de que vive em uma democracia livre e aberta governada pelo estado de direito, onde o estado prende seus bispos?”, expressou.
No início de 2020, o Arcebispo de Brisbane e presidente da Conferência Episcopal Australiana, Dom Mark Coleridge, garantiu à ABC News que este requisito de informação "não faria diferença para a segurança dos jovens", e que o projeto será foi baseado em "pouco conhecimento de como o sacramento funciona na prática".
Recentemente, os bispos da Austrália entregaram ao governo federal as observações do Vaticano sobre as 12 recomendações feitas pela Royal Commission, após o relatório publicado em 2017 sobre abusos sexuais em instituições do país. No seu texto, a Santa Sé defendeu o segredo da confissão e reiterou que este é inviolável.
A Royal Commission foi encarregada de investigar denúncias de abusos sexuais contra menores até 2017. Após seu trabalho, emitiu mais de 100 recomendações.
Dom Coleridge indicou em 4 de setembro que os bispos estão “dispostos a apoiar o diálogo atual sobre políticas, práticas e protocolos que garantam que as crianças e outras pessoas em risco estejam seguras em nossas comunidades. Isso está no espírito das observações que foram publicadas”.
Os procuradores-gerais do governo federal australiano e dos governos estaduais concordaram em novembro de 2019 com um conjunto de diretrizes para denunciar abusos e que exigem que os sacerdotes violem o segredo da confissão ou as normas obrigatórias da Austrália para denunciar abusos.
Além disso, os sacerdotes não poderiam usar a defesa das comunicações privilegiadas no segredo da confissão para evitar depor contra terceiros em processos civis ou criminais
No início de dezembro de 2019, Dom Coleridge, destacou que apoia qualquer medida para proteger menores, mas considerou que acabar com o segredo de confissão não seria útil para esses casos, uma vez que "os abusadores não buscam se confessar e não buscariam a confissão se soubessem que seus crimes serão denunciados".
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Em sua opinião, seria "contraproducente porque se perderia a oportunidade extraordinária que um sacerdote tem para poder aconselhar os abusadores para que se entreguem e modifiquem sua vida; e injusto, porque estabeleceria por lei uma situação na qual um sacerdote não poderia se defender de uma acusação formulada contra ele”.
Victoria, Tasmânia, Austrália do Sul e o Território da Capital da Austrália já adotaram leis que obrigam os sacerdotes a violar o segredo da confissão; algo que não havia acontecido em New South Wales, Queensland e Austrália Ocidental.
Excomunhão automática
O Código de Direito Canônico estabelece no cânon 983 que o sigilo sacramental ou segredo de confissão “é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma”.
Da mesma forma, o Cânon 1388 afirma que "o confessor que violar diretamente o sigilo sacramental, incorre em excomunhão latae sententiae (automática), reservada à Sé Apostólica". Ou seja, somente o Papa pode suspender a pena de excomunhão neste caso.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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