WASHINGTON DC, 9 de jul de 2020 às 14:30
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A Suprema Corte decidiu em favor da congregação religiosa das Irmãzinhas dos Pobres em sua longa batalha judicial contra o mandato abortista ou de anticoncepção estabelecido pelo governo Obama, que as obrigava a fornecer planos de saúde com esse tipo de cobertura, incluindo esterilização.
"Por mais de 150 anos, as Irmãzinhas se comprometeram em um fiel serviço e sacrifício motivado pelo chamado religioso a se dedicar ao bem de seus irmãos”, escreveu o juiz Clarence Thomas, na opinião da maioria que definiu a sentença da Suprema Corte por 7 votos a 2.
“Mas nos últimos sete anos, elas - como muitos outros objetores religiosos que participaram no litígio e nas batalhas judiciais que levaram à decisão de hoje - tiveram que lutar pela possibilidade de continuar seu nobre trabalho sem violar suas firmes convicções religiosas", acrescentou.
O caso das Irmãzinhas dos Pobres, legalmente conhecido como “Little Sisters of the Poor v. Commonwealth of Pennsylvania”, deriva de uma ação do Estado da Pensilvânia contra a isenção outorgada às religiosas ao chamado mandato contraceptivo do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Em 2017, o Governo Trump emitiu uma lei que isentava as Irmãzinhas e outras organizações religiosas de cumprirem o mandato, mas os procuradores-gerais da Pensilvânia e da Califórnia impugnaram a isenção nas cortes.
No Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito, as irmãs perderam seu caso contra Pensilvânia em julho de 2019, e perderam seu caso contra a Califórnia no Tribunal do Nono Circuito em outubro. Então, apelaram para a Suprema Corte, que concordou em escutar o caso em janeiro deste ano.
As Irmãzinhas dos Pobres aram anos em ações judiciais relacionadas ao mandato contraceptivo do governo Obama, que ordenou a cobertura preventiva na assistência médica, que inclui cobertura para anticoncepcionais e esterilizações.
O caso das Irmãzinhas já havia sido julgado pela Suprema Corte em 2016, quando os juízes enviaram o caso novamente aos tribunais inferiores, ordenando às entidades religiosas e ao governo que cheguem a um acordo respeitando os desejos de ambas partes.
O Governo Trump emitiu a isenção seguindo essa instrução, resultando em ações judiciais da Pensilvânia e de outros estados.
Sobre a decisão de hoje da Suprema Corte, o chefe do Comitê de Liberdade Religiosa do episcopado dos EUA, Dom Thomas Wenski; e o chefe do Comitê de Atividades Pró-Vida, Dom Joseph F. Naumann, emitiram um comunicado.
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“Esta é uma saga que não precisava acontecer. Em primeiro lugar, contracepção não é cuidado da saúde, e o governo nunca deveria ter ordenado que os empregadores a proporcionassem", disseram os arcebispos.
No entanto, depois disso, houve várias ocasiões para que as autoridades do governo fizessem a coisa certa e isentassem os objetores de consciência. Uma vez atrás da outra, os responsáveis e os advogados se recusavam a respeitar os direitos das Irmãzinhas dos Pobres e a fé católica que incorporam, para que operem de acordo com a verdade sobre a sexualidade e a pessoa humana”, explicaram.
“As Irmãzinhas dos Pobres são uma congregação internacional comprometida em construir uma cultura de vida. Preocupam-se com os idosos pobres. Defendem a dignidade humana e seguem os ensinamentos de Jesus Cristo e de sua Igreja. O governo não tem o direito de forçar uma congregação religiosa a cooperar com o mal", enfatizaram os prelados.
“Saudamos a decisão da Suprema Corte e esperamos que com isso termine este episódio de discriminação por parte do governo contra as pessoas de fé. No entanto, considerando os esforços que vimos para fazer cumprir esse mandato, devemos continuar vigilantes pela liberdade religiosa”, concluíram.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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