REDAÇÃO CENTRAL, 24 de abr de 2020 às 14:03 3j3261

Especialistas afirmam que não há qualquer fundamento constitucional para descriminalizar o aborto para grávidas com zika vírus por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581. A ação foi inserida na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal para ser votada hoje, sexta-feira, 24.

Segundo a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a ADI não dispõe dos argumentos técnicos necessários para justificar sua legitimidade. A instituição destacou em nota oficial a inconsistência causal entre zika vírus e o surto de microcefalia ocorrida no Brasil e principalmente pela discriminação da pessoa portadora de deficiência.

“Esse tipo de pretensão, inclusive, de natureza eugênica, remete a períodos não distantes da história, que têm a reprovação veemente, justa e generalizada da consciência ética da humanidade”, conclui o documento.

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