HAVANA, 16 de jan de 2020 às 16:00
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A Organização Democrata Cristã da América (ODCA) exigiu que o governo de Cuba acabe com o exílio forçado e, assim, respeite o direito de todos os dissidentes de retornar ao seu país.
A ODCA fez essa exigência depois que, em 1º de janeiro, o porta-voz do Movimento Cristão Libertação (MCL), Regis Iglesias Ramírez, exilado desde 2010, foi impedido de embarcar em um avião com destino a Cuba.
O MCL denunciou que, apesar de ter o aporte em vigor, os funcionários da American Airlines do Aeroporto Internacional de Miami (Estados Unidos) informaram a Iglesias que não poderia embarcar em seu voo para Havana porque o governo cubano havia notificado sua proibição de entrar na ilha.
Em seu comunicado de 13 de janeiro, a ODCA denunciou que “um dos direitos mais violados durante o atual regime totalitário cubano é o direito de os cubanos viverem em sua própria pátria e, consequentemente, o direito de circular e residir onde queiram no país e o direito de entrar e sair livremente de seu país, tal como garante o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
“Se há um direito que, em princípio, é absoluto, é o direito de viver na pátria, pois, segundo a doutrina internacional, é um atributo da personalidade, igual o nome e a nacionalidade. A manutenção desta faculdade é, portanto, contrária ao direito internacional e apenas um mecanismo de ditaduras para manter os dissidentes políticos fora de seu território”, afirmou.
Nesse sentido, a ODCA reiterou “sua enérgica condenação à prática de exílio forçado executado pelas autoridades cubanas em violação aberta dos princípios do direito internacional e ignorando as obrigações do governo de Cuba, signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos".
Por isso, chamou a comunidade internacional a “denunciar e exigir ao governo de Cuba o término do exílio forçado, conforme exigido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pelo Artigo VIII da Declaração Americana de Direitos Humanos e Deveres do Homem".
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“A ODCA alerta que todas as convenções internacionais proíbem a expulsão dos nacionais e excluem a possibilidade de restringir a entrada na própria pátria; portanto, no âmbito do direito internacional, exige que o governo cubano levante a medida que impede que todos os dissidentes cubanos entrem em Cuba e restaure o direito de voltar e morar em Cuba”, indicou.
Da mesma forma, a Organização Democrática Cristã da América “também reafirma a necessidade de restaurar todos os direitos cidadãos do povo cubano e seu direito de gerar, através da democracia, a liberdade e o pleno exercício de seus direitos, um caminho para construir um país no qual os direitos de todos os cubanos sejam respeitados”.
O MCL lembrou que Regis Iglesias Ramírez, porta-voz do movimento por décadas, "foi injustamente condenado na primavera de Cuba em 2003 e expulso para a Espanha em agosto de 2010".
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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