Buenos Aires, 17 de dez de 2019 às 14:00
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O presidente da Comissão Episcopal de Saúde Pastoral da Argentina, Dom Alberto Bochatey, manifestou que a nova resolução do protocolo de aborto responde à tática do governo de Alberto Fernández para evitar o debate democrático sobre essa prática.
Alberto Fernández assumiu o cargo de presidente da Argentina em 10 de dezembro. Três dias depois, seu ministro da Saúde, Ginés González García, publicou uma resolução no jornal oficial para atualizar aspectos do “protocolo para o atendimento integral das pessoas com direito à Interrupção Legal da Gravidez (ILE)”.
Dias atrás, o ex-secretário de Saúde, Adolfo Rubenstein, havia publicado a atualização do protocolo de aborto, mas foi rapidamente revogado pelo ainda presidente Mauricio Macri.
Na opinião de Dom Alberto Bochatey, "a tática" de Ginés González "é claríssima e era muito previsível, impedindo que se gere qualquer tipo de discussão e debate democrático".
"Os cidadãos argentinos não são a favor do aborto, como foi demonstrado democraticamente no parlamento, em 2018", acrescentou o bispo. Em 8 de agosto daquele ano, o Senado argentino rejeitou o projeto para despenalizar o aborto.
Em entrevista à ‘Agência Informativa Católica Argentina’ (AICA), Dom Bochatey lembrou que em outros países latino-americanos a tática tem sido introduzir “o aborto pela janela, não pela linha de debate legislativo, contrário à cultura do povo, sem outras propostas para o cuidado da mulher”.
"Isso não é simplesmente uma questão de saúde pública ou de medicamentos, mas se trata de algo mais profundo, que é a própria vida", disse.
Dom Bochatey reiterou que a medida não é uma surpresa, uma vez que “o ministro González García é abortista e já havia avisado que não entraria em uma discussão pela lei, mas ia promulgar o protocolo via ministério e forçar as províncias a aderirem. E assim já se instala o aborto livre na Argentina”.
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Atualização do protocolo de aborto
O protocolo de Interrupção Legal da Gravidez (ILE) está em vigor desde abril de 2015 e sofreu quatro modificações.
Com esta nova resolução, mulheres com 16 anos de idade poderão dar seu consentimento sem a autorização de seus pais ou progenitores. Na Argentina, a maioridade é a partir de 18 anos.
Enquanto isso, adolescentes de 13 a 15 anos podem dar seu consentimento de forma autônoma se forem práticas que não representem um risco grave para a sua vida ou saúde. Se o procedimento implica um risco grave para a saúde ou a vida, deve-se contar com a autorização dos responsáveis, pais ou representantes legais.
Além disso, ao misoprostol, medicamento já usado para abortar, se incorpora a mifepristona, que ainda não foi aprovado ou registrado pela istração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat).
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