BOGOTÁ, 25 de out de 2019 às 14:00
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Tanto a Igreja na Colômbia como vários líderes pró-vida daquele país se manifestaram contra o projeto de resolução do Ministério da Saúde e Proteção Social (MinSalud), com o qual visa regulamentar a lei do aborto de 2006.
Em um comunicado de imprensa da Conferência Episcopal da Colômbia (CEC), através do presidente da Comissão Episcopal da Vida, Dom Juan Vicente Córdoba, rechaçou-se este projeto de regulamentação do aborto. A mensagem foi dirigida ao Ministro da Saúde, Juan Pablo Uribe Restrepo.
“Nesta ocasião, o Ministério de Saúde justifica sua ação em conformidade com a sentença SU 096 de 2018 do Tribunal Constitucional, que reitera a ordem de regulamentar o aborto. No entanto, o Ministério esquece que, na mesma sentença, o Congresso foi ordenado a legislar sobre o assunto e que este órgão se absteve corajosamente de fazê-lo”, explicou a CEC no documento, publicado em 24 de outubro.
O aborto foi descriminalizado na Colômbia para casos de risco de vida da mãe, estupro e malformações fetais em 10 de maio de 2006, quando o Tribunal Constitucional emitiu a sentença C-355/06.
Recentemente, o MinSalud publicou um projeto de resolução no qual se estabelecem as bases para o o ao aborto, seguindo assim o mandato do Tribunal Constitucional em sua sentença 096 de 2018, na qual fez essa solicitação ao governo e ao Congresso. Essa mesma sentença não apenas ratificou a de 2006, mas também coloca o aborto como um "direito humano" e com a possibilidade de ser praticado durante toda a gravidez.
Em seu comunicado, os bispos também lembraram ao Ministério da Saúde "que não conta com faculdades para regulamentar uma decisão da Corte sem que exista uma lei que deva ser regulamentada".
“E, finalmente, o ministro parece ignorar que na Colômbia o aborto é um crime que não tem prisão em três casos excepcionais. Portanto, é legal e logicamente impossível pretender que uma resolução do Ministério da Saúde lhe confira o caráter de direito fundamental a um crime penal. Mesmo que o Tribunal Constitucional o afirme de maneira irregular”, detalhou a CEC.
Em outro ponto de sua carta, os bispos declararam que o projeto publicado "também pretende restringir o direito à objeção de consciência de profissionais e instituições cujos objetivos e princípios preferem a conservação das duas vidas em vez da morte do indefeso".
"Também é fonte de preocupação que se pretenda impedir a oração das pessoas que se reúnem em frente às clínicas de aborto para pedir a Deus o fim do aborto na Colômbia e no mundo", acrescentaram.
Finalmente, os prelados colombianos indicaram que, pelas razões mencionadas acima "e muitas outras", "se opõem à emissão da circular mencionada".
"Da mesma forma, fazemos um chamado a todo o povo de Deus para que manifeste publicamente sua rejeição a esse regulamento e use todos os meios ao seu alcance para expressar sua opinião perante o governo e a sociedade em geral", concluíram.
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Por sua vez, Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida de Colômbia, expressou em um comunicado que o projeto de resolução "é muito grave" e que "a Corte não pode criar direitos, nem pode legislar e, portanto, o Ministério da Saúde não pode, como parte do poder executivo do estado colombiano, aceitar essas extralimitações”.
O vereador de Bogotá, Marco Fidel Ramírez, conhecido como vereador da família, também disse em um comunicado que o projeto de resolução para regulamentar o aborto "criminaliza os defensores da vida, traindo assim a Colômbia fiel que ajudou a elegê-lo”.
Além disso, afirmou que esse projeto “não é apenas ilegal e favorece o maior massacre de nascituros da história do país, mas também é uma perseguição sistemática aos pais, às organizações pró-vida como 40 Dias pela Vida e Marcha pela Vida, aos médicos, acadêmicos, advogados, líderes políticos e de opinião, além de pastores, sacerdotes e religiosos”.
“Agora, aqueles que defendemos a vida das crianças em qualquer etapa da gestação e das mulheres grávidas seremos os criminosos, por culpa do alcance excessivo do Tribunal Constitucional, do MinSalud e da traição do presidente Duque aos cristãos que o apoiamos . Esse regulamento criminoso é uma ação contra as objeções de consciência, contra a pátria potestade e contra a família como núcleo fundamental da sociedade”, acrescentou.
Na quinta-feira, 24 de agosto, centenas de cidadãos participaram de uma reunião em frente ao Ministério da Saúde da Colômbia para demonstrar a rejeição dos cidadãos ao projeto de resolução.
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