DENVER, 25 de jul de 2019 às 11:00
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Na última segunda-feira, os advogados de Jack Phillps, o confeiteiro cristão que se recusou a fazer bolos que expressam mensagens contrárias à sua fé, como a mudança de sexo, entraram com uma moção para anular um terceiro processo judicial contra ele.
"Phillips quer viver sua fé pacificamente como um artista de bolos que serve a todas as pessoas e se recusa a expressar mensagens que violem suas crenças", diz a moção de anulação do dia 22 de julho, apresentada pelos advogados da Alliance Defending Freedom.
Autumn Scardina é o advogado transexual do Colorado (Estados Unidos) que entrou com uma ação judicial na Comissão de Direitos Civis do Colorado em 2017, mas após perder este processo, agora pede 100 mil dólares em danos monetários e gastos legais no terceiro processo que Phillips enfrenta em sete anos.
Phillips é o proprietário da confeitaria Masterpiece Cakeshop, em Lakewood, na cidade Denver. Esta loja focou seu talento em bolos artísticos e está em funcionamento desde 1993.
Além disso, a moção também afirma que, “depois de perder no tribunal, o estado (do Colorado) ficou satisfeito em deixar Phillips continuar com seu trabalho. No entanto, Scardina não permitirá isso”.
Portanto, o confeiteiro solicitou "que o tribunal anule a denúncia para que ele possa voltar à vida que tinha antes de ser atacado pelo Estado e por Scardina por causa de sua fé".
Phillips informou no ado que não se recusa apenas a fazer bolos sobre uniões do mesmo sexo, mas também recusa outros desenhos que vão contra suas crenças, como bolos para o Dia das Bruxas, despedidas de solteiro, divórcios, bolos com álcool nos ingredientes ou que tenham mensagens ateístas.
Em 2018, Phillips venceu uma batalha judicial de seis anos que o levou à Suprema Corte, cuja decisão reafirmou a liberdade religiosa e a liberdade de expressão de Phillips: o confeiteiro se recusou a fazer um bolo que celebra a união entre as pessoas do mesmo sexo em 2012.
Naquela ocasião, Phillips propôs criar outro tipo de bolo para o casal, já que a ideia inicial era contrária às suas crenças religiosas. Além disso, a legislação do Colorado não reconhecia uniões do mesmo sexo como casamentos.
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Três meses depois de ganhar o caso na Suprema Corte, Scardina, que se identifica como uma mulher "transgênero", processou Phillips por se recusar a fazer um bolo que celebra a transição de gênero do advogado: rosa por dentro e azul por fora.
Assim, o confeiteiro processou o estado do Colorado, alegando que estava sendo perseguido por suas crenças religiosas. O caso foi abandonado em março de 2019, "depois que a fase de investigação mostrou que o Estado estava mostrando 'hostilidade antirreligiosa', ao continuar perseguindo Phillips", informou ‘National Review’.
Em 5 de junho deste ano, Scardina processou Phillips pela segunda vez, alegando que não quis fazer um bolo de aniversário para ele.
"Masterpiece Cakeshop, sob a direção de Phillips, recusou-se a vender um bolo de aniversário para a Sra. Scardina por causa de sua condição de transgênero", afirma a denúncia.
Phillips iniciou seus negócios em 1993, em Lakewood, no Colorado. Sua loja se chama “Masterpiece”, e especializou-se em bolos artísticos.
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